Questão 45 — Direito Tributário — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01

Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da obra 100.000 tijolos fabricados nos fornos construídos em sua sede, em Macapá/AP. Adquire, ainda, de depósito de material de construção, mais 10.000 tijolos e os envia para o local da obra. Em precário forno, montado pela construtora no local da obra, fabrica e lá utiliza mais 2.000 tijolos.

Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora

Alternativa A:
deve pagar pelo envio dos 110.000 tijolos, mas não pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.
Alternativa B:
deve pagar pelo envio dos 100.000 tijolos fabricados por ela na sua sede, mas não pelo envio dos 10.000 tijolos adquiridos do depósito, nem pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.
Alternativa C:
não deve pagar por ser empresa de construção civil.
Alternativa D:
não deve pagar pelo envio dos 100.000 tijolos fabricados por ela na sua sede, mas deve pagar pelo envio dos 10.000 tijolos adquiridos do depósito e pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.
Alternativa E:
deve pagar pelo envio dos 110.000 tijolos, e também pelo fornecimento dos 2.000 tijolos fabricados na obra.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 45 – Direito Tributário – FCC 2022 – Secretaria de Estado da Administração do Amapá (Auditor Fiscal da Receita Estadual)

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