Questão 11 — Direito Civil — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)

André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, com quem não tinha nenhum grau de parentesco. Sentindo-se injustamente preteridos, os três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando que, devido ao parentesco, não poderiam ter sido excluídos da sucessão. O pedido deduzido nessa ação é

Alternativa A:
procedente, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade total do testamento.
Alternativa B:
procedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a três quartos dos bens.
Alternativa C:
procedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a metade dos bens.
Alternativa D:
improcedente, pois os irmãos de André não são herdeiros necessários.
Alternativa E:
improcedente, pois os irmãos de André, embora sejam herdeiros necessários, podem ser excluídos da sucessão mediante testamento.

Questão 11 – Direito Civil – FCC 2019 – Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Juiz de Direito)

Comentários

Treine com histórico e revisão