Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma fábrica de chocolates. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei no 6.015/1.973),
Questão 12 – Direito Civil – FCC 2019 – Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Juiz de Direito)
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