Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Supremo Tribunal Federal,
Questão 63 – Direito Constitucional – FCC 2019 – Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Juiz de Direito)
Observações: questão anulada (atribuída a todos) no gabarito oficial
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