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FCC · 2021 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · Juiz de Direito

Questão 99 – Direito Civil – FCC 2021 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Juiz de Direito)

Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada

Alternativas

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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