TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) · Juiz de Direito · 2021
- Órgão
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
- Cargo
- Juiz de Direito
- Ano
- 2021
- Nível
- superior
- Questões
- 100
- Anuladas
- 0
Cartão de questões
Distribuição por disciplina
Fontes oficiais
Questões
- Q1Direito CivilCompete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
- Q2Direito CivilNo regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se
- Q3Direito CivilNa Lei no 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua publicação, há a seguinte disposição: Art. 3o − Os prazos prescricionais
- Q4Direito CivilO juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério Público,
- Q5Direito CivilEm ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
- Q6Direito CivilQuando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo
- Q7Direito CivilUma construtora pretende edificar vários prédios de apartamento, porém, ao longo das obras, necessitará financiamentos, que deseja garantir com os
- Q8Direito CivilCarlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, para
- Q9Direito CivilNos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias
- Q10Direito CivilJoão, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de
- Q11Direito CivilEm sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas
- Q12Direito CivilNa imputação do pagamento, havendo capital e juros
- Q13Direito CivilDe acordo com a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,
- Q14Direito CivilNo regime da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997,
- Q15Direito CivilNo caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, no regime do Decreto-lei no 911, de 1o de outubro de 1969, o credor
- Q16Direito CivilO valor da causa
- Q17Direito CivilXPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incidente
- Q18Direito CivilNo cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
- Q19Direito CivilA penhora
- Q20Direito CivilDe acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
- Q21Direito CivilA homologação da desistência da ação
- Q22Direito CivilMévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em
- Q23Direito CivilA reconvenção
- Q24Direito CivilAcerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. II. O juiz não
- Q25Direito do ConsumidorEm relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
- Q26Direito do ConsumidorDe acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização
- Q27Direito do ConsumidorEm relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:
- Q28Direito do ConsumidorNo que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere: I. As declarações de vontade constantes de escritos
- Q29Direito do ConsumidorCabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
- Q30Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,
- Q31Direito do ConsumidorNo que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
- Q32Direito do ConsumidorNo tocante à defesa do consumidor em juízo,
- Q33Direito da Criança e do AdolescenteNo procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de
- Q34Direito da Criança e do AdolescenteA habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Q35Direito da Criança e do AdolescenteNo âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos de risco e vulnerabilidade, em
- Q36Direito da Criança e do AdolescenteA autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão
- Q37Direito da Criança e do AdolescenteA equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do
- Q38Direito da Criança e do AdolescenteA Lei no 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência,
- Q39Direito da Criança e do AdolescenteCélia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Q40Direito da Criança e do AdolescenteSandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente,
- Q41Direito PenalA ação penal é pública condicionada
- Q42Direito PenalQuanto ao livramento condicional,
- Q43Direito PenalSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006,
- Q44Direito PenalNo tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera:
- Q45Direito PenalSegundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não
- Q46Direito PenalNo que se refere ao crime de roubo,
- Q47Direito PenalNo que se refere às penas restritivas de direitos,
- Q48Direito PenalNo cálculo da pena,
- Q49Direito Processual PenalNo tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
- Q50Direito Processual PenalEm relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei no 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece:
- Q51Direito Processual PenalNo tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
- Q52Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado,
- Q53Direito Processual PenalEm relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:
- Q54Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:
- Q55Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal,
- Q56Direito Processual PenalQuanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:
- Q57Direito ConstitucionalLei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato,
- Q58Direito ConstitucionalDe acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança coletivo visando a questionar a
- Q59Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-se
- Q60Direito ConstitucionalCerto município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Todavia, o
- Q61Direito ConstitucionalAo dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
- Q62Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por associação de servidores públicos municipais, determinando que
- Q63Direito ConstitucionalEm ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na ausência de lei específica tipificando
- Q64Direito ConstitucionalUm dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo,
- Q65Direito ConstitucionalTratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito
- Q66Direito ConstitucionalO Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou
- Q67Direito EleitoralOs partidos políticos
- Q68Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
- Q69Direito EleitoralA respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere: I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral,
- Q70Direito EleitoralA inelegibilidade reflexa
- Q71Direito EleitoralEm relação às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006,
- Q72Direito EleitoralEm relação ao protesto de títulos, a Lei no 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:
- Q73Direito EleitoralConcernentes à administração da sociedade simples, considere: I. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da
- Q74Direito EleitoralNo que se refere às disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, segundo a Lei no 13.303 de 30 de junho de 2016,
- Q75Direito EleitoralNo tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece:
- Q76Direito EleitoralA Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei no 10.931, de 02 de agosto de 2004, I. é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em
- Q77Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à
- Q78Direito TributárioO imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com a
- Q79Direito TributárioO imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com
- Q80Direito TributárioRelativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o Código Tributário Nacional estabelece que
- Q81Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
- Q82Direito TributárioPara os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual no 11.651, de 26 de dezembro de 1991, consideram-se crédito tributário os valores
- Q83Direito AmbientalO proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais, foi autuado pelo plantio de soja em área de preservação permanente
- Q84Direito AmbientalO Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais proprietários da Fazenda São Pedro requerendo a instituição da Reserva
- Q85Direito AmbientalA titularidade do serviço público de saneamento básico será
- Q86Direito AmbientalJosé Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um
- Q87Direito AmbientalNa gestão da fauna silvestre, compete aos estados
- Q88Direito AmbientalDiante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia
- Q89Direito AdministrativoO município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima com
- Q90Direito AdministrativoA Lei de Licitações, Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado como sendo o conjunto de
- Q91Direito AdministrativoA Associação Goiana de Aeromodelismo, entidade privada sem fins lucrativos, procura a Secretaria da Educação de Goiás, propondo a realização de um projeto
- Q92Direito AdministrativoLibório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pela via do concurso público: o emprego público de químico em empresa
- Q93Direito AdministrativoA propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à
- Q94Direito AdministrativoO direito administrativo contemporâneo é marcado pela tendência de promover maior consensualidade nas relações administrativas. Os métodos alternativos de
- Q95Direito EmpresarialCarlos José, produtor rural, está inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) como empresário. Para requerer a recuperação
- Q96Direito do TrabalhoA remuneração do integrado
- Q97Direito ConstitucionalHá um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel
- Q98Direito AdministrativoA Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação
- Q99Direito CivilFrancisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos,
- Q100Direito CivilSão características do compáscuo, além da consensualidade,