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FCC · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) · Analista Judiciário

Questão 28 – Direito Tributário – FCC 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (Analista Judiciário)

Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:

I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.

II. R$ 300,00, a título de gorjetas.

III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.

IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.

De acordo com a Lei Federal no 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de

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