Observe a definição.
Espécie do gênero tributo, instituído mediante lei, pela utilização, efetiva ou potencial, do SMRSU, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
O texto define
Questão 26 – Legislação Específica – FGV 2025 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agente de Controle Financeiro)
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