GABARITA

Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024 · Direito Administrativo · Organização Administrativa

Questão 36

O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades legais, criou a sociedade de economia mista XYZ, tornando-se imprescindível a elaboração e a divulgação de um Código de Conduta e Integridade da estatal.

Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 13.303/2016, o Código de Conduta e Integridade da sociedade de economia mista XYZ disporá sobre os seguintes itens, que estão corretos ***<u>à exceção de um</u>***. Assinale-o.

Status: valida.

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