Questão 21 — Direito Civil

Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumenau, Santa Catarina. A ação visa à aquisição da propriedade imobiliária de um imóvel pertencente aos réus, adquirido pela herança paterna. A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Glória não deverá ser citada na demanda promovida por Mara, pois vive em união estável com Olímpio, contudo, poderá ingressar em juízo na condição de assistente simples.
Alternativa B:
Rodrigo, por estar preso, necessariamente deverá ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial.
Alternativa C:
Desde que comprovada nos autos a união estável, Olímpio e Glória devem ser citados na ação de usucapião de bem imóvel ajuizada por Mara.
Alternativa D:
Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial.
Alternativa E:
Não há necessidade de citação em qualquer hipótese de mera união estável, mas caso Olímpio e Glória fossem casados sob o regime da comunhão universal de bens, esta deveria ser necessariamente citada.

Questão 21 – Direito Civil – FGV 2023 – Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Auditor do Estado)

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