Questão 22 — Direito Processual Civil

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de citação de um dos réus.

Com base na situação hipotética narrada, a respeito do tema litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sentença de primeira instância é anulável, podendo ser convalidada pelo réu que não fora citado.
Alternativa B:
Sempre que não houver a integração do contraditório, a sentença será nula de pleno direito.
Alternativa C:
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá promover a citação do réu, devendo ingressar no processo, sendo que os atos pretéritos à decisão recursal são válidos.
Alternativa D:
No caso concreto, a sentença será obrigatoriamente ineficaz, podendo, com base na teoria da causa madura, o Tribunal julgar o mérito da ação.
Alternativa E:
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação ao réu que deveria ter integrado o processo.

Questão 22 – Direito Processual Civil – FGV 2023 – Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Auditor do Estado)

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