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FGV · 2023 · Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina · Auditor do Estado

Questão 49 – Direito Tributário – FGV 2023 – Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Auditor do Estado)

Leia com atenção as assertivas a seguir e assinale a sequência correta, sendo V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) A presunção de solidariedade no direito tributário toma contornos típicos, não vigendo a regra de que a solidariedade não se presume.

( ) Em decorrência da fonte legal, toda dívida tributária, que apresente no polo passivo uma pluralidade de pessoas, é solidária, sem exceção.

( ) A solidariedade estipulada para os que possuam interesse comum no fato gerador do tributo comporta benefício de ordem.

( ) Havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais conforme a unicidade presente no polo passivo da relação jurídico-tributária.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

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