Questão 35 — Direito Constitucional

Em razão de calamidade da natureza, de grandes proporções, que assolou o Estado Beta, foi promulgada a Lei estadual nº XX, autorizando que o poder público subvencionasse as organizações religiosas que se encontravam instaladas no local por ocasião da referida calamidade. O objetivo era assegurar o seu funcionamento, de modo que pudessem oferecer o apoio espiritual necessário aos fiéis.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei estadual nº XX é:

Alternativa A:
inconstitucional, pois é vedado, em qualquer hipótese, que os entes federativos subvencionem as organizações religiosas em geral;
Alternativa B:
constitucional, pois o apoio espiritual deve ser visto na perspectiva mais ampla de preservação da dignidade da pessoa humana, sendo dever do Estado oferecê-lo;
Alternativa C:
constitucional, não só porque o Estado Beta detém competência legislativa na matéria, como a manutenção das organizações religiosas é a prioridade da atuação estatal;
Alternativa D:
inconstitucional, pois compete privativamente à União definir as situações em que as organizações religiosas devem ser subvencionadas, exigindo-se tratamento nacional uniforme;
Alternativa E:
inconstitucional, já que as subvenções, por força do princípio da isonomia, não poderiam ser direcionadas, apenas, às organizações religiosas que já estivessem em funcionamento.

Questão 35 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Controladoria-Geral da União (Técnico Federal de Finanças e Controle)

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