José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijurídica. De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que
Questão 52 – Controle e Ética na Administração Pública – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Advogado)
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