Questão 33 — Raciocínio Lógico — Concurso CMFOR

O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de qualidade do ensino.

Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão

Alternativa A:
tem como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), estabelecido pela União levando em consideração as peculiaridades regionais.
Alternativa B:
considerará as variáveis constitucionais pactuadas em regime de colaboração entre os entes federativos, na forma de lei complementar editada pela União.
Alternativa C:
é definido pelo Município, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a garantir a equalização das oportunidades educacionais.
Alternativa D:
é definido no plano nacional de educação e considera as condições adequadas de oferta do ensino, conforme definidas em regulamento do Poder Executivo Federal.
Alternativa E:
é estabelecido a partir da média ponderada entre o êxodo escolar e o acesso aos níveis mais elevados de ensino, considerando o montante de recursos aplicado em educação.

Questão 33 – Raciocínio Lógico – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Advogado)

Comentários

Treine com histórico e revisão