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FGV · 2014 · Câmara Municipal do Recife · Consultor Legislativo, na Área de Educação e Cultura

Questão 62 – Direito Processual Civil – FGV 2014 – Câmara Municipal do Recife (Consultor Legislativo, na Área de Educação e Cultura)

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2003 estabeleceu a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Em relação a essa Convenção, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocupa-se com a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial e com a cooperação e assistências internacionais, contando com o serviço de especialistas e de subvenção em caso de necessidade. II. Normatiza, com fins de salvaguarda, que cada Estado Parte estabeleça inventários do patrimônio cultural imaterial em seu território.

III. Constitui-se como instrumento bilateral não-vinculante entre os Estados Partes, sob supervisão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio.

Assinale se:

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