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FGV · 2023 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Juiz do Trabalho Substituto

Questão 100 – Direitos Humanos – FGV 2023 – Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Juiz do Trabalho Substituto)

A empregada, que sofreu paralisia cerebral na infância e ficou com graves sequelas quanto ao funcionamento de seus membros inferiores, foi contratada pelo banco “em vaga para pessoa com deficiência”. No decorrer do contrato de trabalho, o banco alterou o local de prestação de serviços para uma agência a vinte quilômetros de distância da residência da trabalhadora, o que passou a ensejar baldeações em ônibus e metrô, tornando mais longo e difícil seu deslocamento. A empregada ingressa com reclamação trabalhista e pede alteração do local de trabalho para uma agência próxima de sua residência, para a qual conseguisse se deslocar sozinha com menos tempo e menor dificuldade. O banco afirma que o atual local de trabalho atende aos requisitos de acessibilidade, recusando-se a alterar a lotação da reclamante para uma agência mais próxima.

Uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria:

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