Questão 67 – Direito Empresarial – FGV 2024 – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Exame Nacional da Magistratura (ENAM))

A mera existência de grupo econômico enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

A mera identificação de inconsistências na contabilidade das falidas enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica é cabível quando não forem localizados ativos para pagamento dos credores.

A falência da empresa caracteriza, por si só, exercício abusivo e ilícito da atividade empresarial e dá ensejo à desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada caso fique caracterizada a ausência de separação de fato entre o patrimônio das sociedades e o de seus sócios.