Questão 60 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Analista do Ministério Público)

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a processo estrutural, foi sustentada a inobservância de certa norma constitucional que disciplina política pública desenvolvida pelo Município Alfa. Argumentava-se que a interpretação constitucional é incompatível com a lógica das proposições matemáticas, devendo se mostrar sensível à evolutividade do contexto, mas sem desconsiderar limitações de ordem semiótica. É correto afirmar que esse tipo de argumentação é