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FGV · 2022 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina · Procurador do Estado

Questão 84 – Direito Processual Civil – FGV 2022 – Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Procurador do Estado)

O juízo com competência para a matéria de fazenda pública condenou o Estado ao pagamento de verbas indenizatórias decorrentes de ato ilícito praticado por servidor estadual. Após o trânsito em julgado da sentença, o demandante peticionou nos autos deflagrando a fase de cumprimento de sentença. Na sequência, o procurador do Estado percebeu que o juiz do feito é cônjuge da advogada do autor, que inclusive subscreveu a petição inicial, e que este fato só veio a ser conhecido quando da intimação para o cumprimento da sentença.

Logo, deverá o procurador do Estado:

Anulada

Gabarito preliminar: A

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Observações: questão anulada no gabarito definitivo

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