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FGV · 2023 · Polícia Militar do Estado do Acre · Aluno Oficial Combatente

Questão 40 – Direito Penal – FGV 2023 – Polícia Militar do Estado do Acre (Aluno Oficial Combatente)

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se Oficial, a de 65 anos.

( ) No caso de concursos de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.

( ) A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos.

As afirmativas são, respectivamente,

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