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FGV · 2024 · Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu · Analista Tributário do Tesouro Municipal

Questão 43 – Direito Tributário – FGV 2024 – Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (Analista Tributário do Tesouro Municipal)

A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos créditos tributários.

As modalidades de competência tributária em sentido estrito podem ser classificadas como

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