Direito Tributário · Assunto
Competência Tributária
19 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 90 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 50 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJoão possui uma pequena empresa de serviços de consultoria tributária e está estudando a Constituição Federal para entender melhor as regras sobre
- FGVQuestão 43 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos
- CEBRASPEQuestão 120 — Pref. Mossoró 2024É defeso ao município de Mossoró instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços dos partidos políticos.
- CEBRASPEQuestão 95 — CODEVASF 2024O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência
- FGVQuestão 40 — Concurso FHEMIGSegundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Acerca da
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/AC 2023A competência tributária residual
- CEBRASPEQuestão 74 — SEPLAN/RR 2022A competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar
- CEBRASPEQuestão 69 — SEPLAN/RR 2022O dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os municípios, que são proibidos de estabelecer diferença
- CEBRASPEQuestão 119 — SEFAZ/CE 2021Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefícios
- FGVQuestão 50 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJoão possui uma pequena empresa de serviços de consultoria tributária e está estudando a Constituição Federal para entender melhor as regras sobre
- FGVQuestão 26 — Concurso AGE-MGNa repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal
- IBFCQuestão 46 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)Sobre as disposições acerca da competência tributária e da capacidade tributária, assinale a alternativa correta.
- VUNESPQuestão 33 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:
- FGVQuestão 47 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Com relação às limitações da Competência Tributária previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
- FGVQuestão 46 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição
- FGVQuestão 2 — Concurso SEFAZ-ESNo Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar,
- FCCQuestão 55 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público interno instituírem impostos. De acordo com o texto constitucional
- FCCQuestão 59 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os nomes