Questão 22 — Direito Civil — Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos

Júlio Silva promoveu ação de curatela em face de sua esposa, Ana, de 42 anos, alegando que Ana não possui discernimento necessário e não está apta a expressar a sua vontade. No curso do processo, Ana deduz requerimento ao juízo para a adoção do processo de tomada de decisão apoiada e indica suas irmãs como suas apoiadoras. A sentença julga improcedente o pedido de Júlio e defere o pedido de Ana. Em relação ao caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O deferimento do pedido de Ana pressupõe a prévia declaração da sua incapacidade relativa.
Alternativa B:
O deferimento do pedido de Ana não interfere em sua capacidade civil, que continua sendo absoluta.
Alternativa C:
O pedido de Ana não poderia ter sido deferido, pois Júlio Silva, em razão da relação de conjugalidade, deveria ter sido nomeado seu apoiador.
Alternativa D:
Considerando que as alegações de Júlio Silva tenham sido devidamente comprovadas por laudo médico e testemunhas, o juízo deveria ter declarado a incapacidade absoluta de Ana.
Alternativa E:
O deferimento do pedido de Ana não interfere em sua capacidade civil, mas a validade dos negócios que ela venha a praticar após o trânsito em julgado da sentença dependem da anuência das apoiadoras.

Questão 22 – Direito Civil – FGV 2024 – Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal (Auditor Tributário)

Comentários

Treine com histórico e revisão