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FGV · 2024 · Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal · Auditor Tributário

Questão 23 – Direito Civil – FGV 2024 – Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal (Auditor Tributário)

Tereza contratou o seguro de vida Mulher com cobertura por morte, acidentes pessoais e diagnóstico de câncer junto à Seguradora Tranquilidade. Na vigência do contrato, em 30 de novembro de 2021, Tereza foi diagnosticada com câncer de útero, sendo submetida ao tratamento médico devido; o tratamento ainda está em curso.

Em 1o de dezembro de 2023, quando da segunda renovação sucessiva do contrato, Tereza identificou que teria direito a uma verba compensatória em razão de seu diagnóstico de câncer. Assim, Tereza, observando todo o procedimento para a regularização do sinistro, bem como atendendo a todas as exigências da Seguradora Tranquilidade, incluindo o envio do diagnóstico, requer da Seguradora Tranquilidade o pagamento do capital estipulado. Entretanto, Tereza tem seu pedido negado pela Seguradora, sob o argumento de que a pretensão estaria prescrita. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a recusa da Seguradora Tranquilidade

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