Questão 71 — Direito Administrativo — Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Questão 71 – Direito Administrativo – FGV 2023 – Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Conciliador)

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas.

Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:

Alternativa A:
objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, considerando que a responsabilização civil da Administração Pública direta e indireta prescinde da discussão sobre o elemento anímico;
Alternativa B:
objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito público integrante da Administração Pública indireta;
Alternativa C:
subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito privado integrante da Administração Pública indireta;
Alternativa D:
objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta;
Alternativa E:
subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta.

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