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FGV · 2023 · Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia · Conciliador

Questão 25 – Direito Processual Civil – FGV 2023 – Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Conciliador)

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento, designou audiência de instrução e julgamento para uma sexta-feira, às 21 horas e 30 minutos, valendo-se das normas de organização judiciária do Estado Alfa. O juiz, na audiência, determinou a gravação audiovisual, com o registro escrito, exclusivamente, dos atos havidos por essenciais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:

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