Questão 58 – Direito Penal – FGV 2025 – Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe - SEASIC (Psicólogo)

Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.

no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.

Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.

para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.

após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.