Questão 22 — Educação — Concurso SEE-MG

O Artigo 203 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”. Há, todavia, condições definidas no artigo para que as escolas que não são púbicas recebam recursos públicos.

Assinale a afirmativa que indica corretamente essas condições.

Alternativa A:
As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação.
Alternativa B:
As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Alternativa C:
As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa, aplicar seus excedentes financeiros em educação e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Alternativa D:
As escolas devem aplicar seus excedentes financeiros em educação e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Questão 22 – Educação – FGV 2023 – Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (Professor de Educação Básica (PEB) Educação Física)

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