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FGV · 2022 · Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas · Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual

Questão 50 – Direito Tributário – FGV 2022 – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual)

Com relação às taxas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

( ) Os preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

( ) As taxas cobradas, em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, são inconstitucionais, pois não são específicas e divisíveis.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

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