Questão 60 — Direito Tributário

João, domiciliado em Cuiabá (MT), faleceu nesta cidade em 10/02/2023, e seus herdeiros, todos maiores e capazes, optaram por realizar de comum acordo o inventário extrajudicial dos bens deixados em herança em Brasília-DF, cidade em que domiciliados quase todos os herdeiros.

Constava dos bens deixados pelo autor da herança:

Imóvel localizado em Campo Grande (MS).
Joias em cofre no imóvel em Campo Grande (MS).
Ações com cotação em bolsa de valores nacional.
Automóvel registrado junto ao DETRAN-SP, em uso de herdeiro domiciliado no Estado de SP.

Os herdeiros dirigiram-se até um tabelionato de Brasília-DF e lá foram informados de que teriam de recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) referente à herança.

Acerca de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ITCD referente ao imóvel localizado em Campo Grande (MS) será devido ao Distrito Federal, local em que será lavrada a escritura pública de inventário extrajudicial.
Alternativa B:
O ITCD referente ao automóvel registrado junto ao DETRAN-SP será devido ao Estado de SP, onde o veículo está em uso e onde está registrado perante o DETRAN.
Alternativa C:
O ITCD referente às ações com cotação em bolsa de valores nacional será devido ao Estado de MT, local do falecimento do autor da herança.
Alternativa D:
O ITCD referente às joias em cofre no imóvel em Campo Grande (MS) será devido ao Distrito Federal, local em que será lavrada a escritura pública de inventário extrajudicial.
Alternativa E:
O ITCD referente ao automóvel registrado junto ao DETRAN-SP será devido ao Estado do MT, local do falecimento do autor da herança.

Questão 60 – Direito Tributário – FGV 2023 – Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Fiscal de Tributos Estaduais (FTE))

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