Questão 48 — Direito Tributário — Processo seletivo (cadastro de reserva)

Questão 48 – Direito Tributário – FGV 2024 – Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário Tecnologia da Informação)

Carlos participou de um leilão judicial e arrematou um imóvel que possuía débitos de IPTU referentes a anos anteriores. O edital do leilão previa expressamente que o arrematante seria responsável pelo pagamento dos débitos de IPTU pretéritos. Com base na jurisprudência, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que

Alternativa A:
Carlos é responsável pelos débitos de IPTU anteriores à arrematação, já que o edital do leilão estabelecia essa obrigação.
Alternativa B:
Carlos deve pagar os débitos de IPTU anteriores, tendo em vista que o arrematante é responsável pessoal pelos débitos anteriores, independente da previsão do edital.
Alternativa C:
a responsabilidade de Carlos pelos débitos de IPTU anteriores à arrematação depende de eventual acordo entre ele e a Fazenda Pública.
Alternativa D:
Carlos não é responsável pelos débitos de IPTU anteriores à arrematação, pois os créditos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, tornando-se irrelevante a previsão editalícia.
Alternativa E:
há solidariedade tributária passiva entre Carlos e o antigo proprietário do imóvel, proprietário do bem à época da constituição do fato gerador do IPTU.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado

A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
C ou E marcam Certo ou Errado.
Enter responde.
Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
X elimina a alternativa em foco.

Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app