Questão 56 — Direito Tributário — Processo seletivo (cadastro de reserva)

Questão 56 – Direito Tributário – FGV 2024 – Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário Gestão Tributária)

A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas.

Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações.

Alternativa A:
O Simples Nacional não abarcará o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ser realizado na forma ordinária.
Alternativa B:
O regime simplificado será obrigatório para as microempresas e opcional para as empresas de pequeno porte.
Alternativa C:
O optante pelo regime único poderá recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS, sem restrições quanto à apropriação de créditos de tributos pagos.
Alternativa D:
As cooperativas serão imunes ao IBS e à CBS, independentemente da natureza do ato cooperativo praticado.
Alternativa E:
Os adquirentes não optantes pelo regime único podem apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens e serviços adquiridos de optantes pelo regime único, equivalentes ao montante cobrado nesse regime.

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