Questão 21 — Legislação Específica

Maria, servidora de determinado setor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, teve conhecimento de que servidor vinculado a setor diverso teria infringido o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ao comentar o ocorrido com uma amiga, sem mencionar o nome do envolvido, foi dito a Maria que ela deveria “denunciar” o ocorrido.

À luz da sistemática estabelecida no referido Código, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a “denúncia”, sem correlação funcional, importará na prática de infração ética por Maria;
Alternativa B:
a orientação da amiga de Maria está certa, de modo que ela tem o dever de “denunciar”;
Alternativa C:
Maria somente deve “denunciar” o ocorrido caso a infração praticada pelo seu colega esteja relacionada ao exercício das funções dela;
Alternativa D:
a obrigação de serem adotadas práticas restaurativas impõe a Maria o dever de procurar seu colega e orientá-lo a corrigir o seu comportamento;
Alternativa E:
o dever de Maria “denunciar” só estará presente caso, no organograma do Tribunal de Contas, ocupe posição superior à do colega, ainda que não haja subordinação entre ambos.

Questão 21 – Legislação Específica – FGV 2023 – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Auditor Estadual de Controle Externo)

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