Questão 22 – Legislação Específica – FGV 2023 – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Auditor Estadual de Controle Externo)

foi comprovado caso fortuito ou força maior que impede sua prestação;

o processo foi extinto em caráter definitivo, considerando a irreversibilidade da situação;

as contas foram instruídas de maneira deficiente, o que impõe o cumprimento de diligências por Pedro;

o processo deve ser suspenso, com a publicação de editais para a oferta de elementos de convicção pelos interessados;

deve ser instaurada tomada de contas especial para a colheita dos elementos necessários à apreciação das contas.