Questão 57 — Legislação Específica — Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Um engenheiro de transportes foi contratado por um consórcio intermunicipal para auxiliar no planejamento da mobilidade urbana de municípios de pequeno e médio porte. Durante uma reunião com representantes das prefeituras, surgiu a dúvida sobre quais cidades estão legalmente obrigadas a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), conforme determina a Lei nº 12.587/2012.

Nessa situação, o engenheiro deve esclarecer que:

Alternativa A:
apenas capitais estaduais e cidades com sistema de transporte sobre trilhos estão obrigadas a elaborar o plano.
Alternativa B:
a obrigatoriedade se aplica a todos os municípios, independentemente do porte populacional, desde que possuam transporte coletivo regular.
Alternativa C:
apenas municípios com mais de 100 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas estão obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
Alternativa D:
a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória para, por exemplo, municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas.
Alternativa E:
a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória para municípios com mais de 10 mil habitantes ou integrantes de áreas de interesse turístico, cuja dinâmica de mobilidade é alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias.

Questão 57 – Legislação Específica – FGV 2024 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Analista de Controle Externo)

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