Questão 76 — Direito do Trabalho — Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Questão 76 – Direito do Trabalho – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Procurador do Tribunal de Contas)

Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Alternativa B:
A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.
Alternativa C:
A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.
Alternativa D:
A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.
Alternativa E:
A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.

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