Questão 54 – Finanças Públicas – FGV 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Procurador do Tribunal de Contas)

a criação de autarquias pode constar da LOA, desde que tenha impacto fiscal relevante.

apenas a autorização para abertura de créditos suplementares pode constar da LOA, além da previsão de receitas e despesas.

a concessão de incentivos fiscais é admitida na LOA, desde que prevista no anexo de metas fiscais.

a reorganização administrativa deve constar na LOA, ainda que não gere aumento de despesa pública.

a inclusão de matérias estranhas à previsão de receitas e despesas é admitida se houver interesse público relevante.