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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá · Técnico Judiciário

Questão 50 – Direito Empresarial – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Técnico Judiciário)

Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava música em volume acima do aceitável, o que incomodava o seu confrontante; (2) uma indústria emitia gases poluentes na atmosfera, sem qualquer filtragem prévia, o que causava problemas respiratórios em todos que moravam ou passavam pela cidade; e (3) os adquirentes do produto X, da sociedade empresária Y, reclamavam de falhas no seu funcionamento.

À luz das atribuições constitucionais do Ministério Público na área cível, a instituição deve atuar:

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