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FGV · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Juiz Substituto

Questão 17 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Juiz Substituto)

Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou, de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus poderes processuais.

Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.

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