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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso · Juiz Substituto

Questão 69 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.

Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

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