Questão 19 — Direito Processual Civil — Concurso TJMT

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária.

Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes.

A iniciativa do magistrado foi:

Alternativa A:
acertada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve, de ofício, reconhecer o vício e determinar a sua correção pelo autor;
Alternativa B:
equivocada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deveria, de ofício, incluir os litisconsortes faltantes no feito;
Alternativa C:
equivocada, pois, embora constatada pelo juiz a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o reconhecimento do vício dependia de arguição pela parte ré;
Alternativa D:
equivocada, pois a hipótese dá azo à formação de litisconsórcio passivo facultativo;
Alternativa E:
equivocada, pois a hipótese não dá azo à formação de qualquer modalidade de litisconsórcio passivo.

Questão 19 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

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