Questão 55 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

poderá fazer alusão à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade;

não poderá fazer alusão ao silêncio do acusado como argumento de autoridade que o prejudique, sob pena de nulidade;

poderá fazer alusão à falta de interrogatório como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade;

não poderá fazer alusão aos antecedentes de Ricardo como argumento de autoridade, sob pena de nulidade;

poderá fazer alusão à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade.