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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso · Juiz Substituto

Questão 54 – Direito Constitucional – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

Em processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante, qual seja, a vinda aos autos do exame de confronto balístico, considerando que o Ministério Público não havia requerido esse exame.

Diante de tal cenário, é correto afirmar que o juiz:

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