Questão 57 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

será cabível nesse caso o habeas corpus, em razão da existência de coação à liberdade de Roberto;

não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente;

poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto;

será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa;

não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.