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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco · Juiz Substituto

Questão 97 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão, alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado desfavorável aos interesses de Maria.

Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:

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