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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco · Juiz Substituto

Questão 98 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:

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