Questão 38 — Legislação Específica — Concurso TJSC

Questão 38 – Legislação Específica – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Analista Jurídico)

Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais.

Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:

Alternativa A:
os oficiais de justiça devem exercer suas atribuições sobre a integralidade do território de Alfa;
Alternativa B:
o diretor do foro tem competência para dividir o território de Alfa em zonas geográficas de atuação;
Alternativa C:
os juízes de cada um dos três órgãos jurisdicionais irão definir a zona de atuação geográfica dos respectivos oficiais de justiça;
Alternativa D:
o presidente do Tribunal, ao expedir o seu ato de lotação, definiu se ele iria atuar em todo o território de Alfa ou em uma zona geográfica específica;
Alternativa E:
cabe a Pedro e aos demais oficiais de justiça estabelecerem, por mútuo consentimento, a divisão geográfica do território de Alfa, de modo a definir a área de atuação de cada qual.

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