Questão 65 – Direito Administrativo – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Analista Judiciário)

está sujeita à aplicabilidade da LGPD somente para pacientes brasileiros;

não é aderente à LGPD pois a indústria farmacêutica tem sede na Alemanha;

é objeto de aplicação da LGPD visto que a ação de coleta é executada em território nacional;

está alinhada ao conceito de tutela de saúde, possibilitando seu compartilhamento com outros prestadores de serviços de saúde sem exigir consentimento do paciente;

não está sujeita à aplicabilidade da LGPD por tratar-se de pesquisa para tratamento de doenças, cujo benefício é maior que a proteção de dados.