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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Técnico Judiciário

Questão 54 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Técnico Judiciário)

Ana, cidadã atuante e moradora do pequeno Município Alfa, tomou conhecimento de que uma grande indústria estava despejando resíduos químicos no principal rio da região, responsável não só pelo fornecimento de água potável como pelo desenvolvimento da atividade pesqueira.

Inconformada com essa situação, questionou o seu advogado sobre a ação constitucional que ela própria poderia ajuizar para fazer cessar a referida prática.

Foi corretamente informado a Ana que a ação a ser ajuizada é

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